Criança e Adolescente
Proteção, direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes de São Miguel do Tapuio
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
OCA
Organização de atendimento e atividades para crianças e adolescentes
Conselho Tutelar
Defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Denúncias
Disque 100 – Direitos Humanos (24h, gratuito)
Sobre a Política Municipal
O município de São Miguel do Tapuio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
As ações municipais envolvem o fortalecimento do CMDCA, do Conselho Tutelar, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, e programas socioeducativos desenvolvidos na Organização de Crianças e Adolescentes (OCA).
A municipalidade incentiva a participação social e a capacitação de conselheiros, educadores e famílias para garantir que cada criança e adolescente do município tenha seus direitos fundamentais respeitados.
Contatos Úteis
Conselho Tutelar
(86) 3291-1120
CMDCA
(86) 3291-1118
CREAS
(86) 3291-1119
Disque 100
Ligação gratuita – 24h
Leis Municipais
OCA – Organização de Crianças e Adolescentes
A OCA é o espaço municipal destinado ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes do município.
Atividades Oferecidas
Documentos da OCA
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis na área da infância e adolescência. É responsável por formular, acompanhar e avaliar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, além de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).