Legislação Municipal
Leis, decretos, portarias e resoluções do município de São Miguel do Tapuio
Lei Orgânica Municipal
Lei fundamental do município, aprovada em 1990 e atualizada, que organiza os poderes e direitos do cidadão local.
Código Tributário Municipal
Regulamentação de todos os tributos municipais: ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhoria.
Plano Diretor Municipal
Instrumento básico de desenvolvimento urbano do município, aprovado pela Câmara Municipal.
Todas
Ata
Contrato
Decreto
Edital
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Plano
Portaria
Relatório
Resolução
Nº 092/2022
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação de Praça do Povoado Brejo da Onça no município de São Miguel do Tapuio - PI, e dá outras providências.
Nº 091/2022
Lei Ord.
Dispõe sobre pedido de autorização ao Poder Legislativo municipal para aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 090/2022
Lei Ord.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério publico municipal de São Miguel do Tapuio - PI e dá outras providências.
Nº 070/2021
Lei Ord.
Institui no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde Incentivo Financeiro por Desempenho.
Nº 088/2021
Decreto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$ 136.517,68( cento e trinta e seis mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Nº 030/2021
Decreto
Dispõe sobre adoção de novos protocolos sanitários para contensão e combate ao covid 19 e dá outras providencias.
Nº 061/2021
Lei Ord.