Processo nº 02/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO – PI, pessoa jurídica de direito público
interno, CNPJ: 06.716.906/0001-93 com sede na situada na Praça Cel. Manoel Evaristo de
Paiva, 92- Bairro Centro – São Miguel do Tapuio - PI, através da Comissão de Contratação,
Portaria no 158 de 14 de janeiro de 2025, por meio do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO
n.o 001/2025, Processo Administrativo 002/2025, torna público, para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberto sob a modalidade CREDENCIAMENTO, A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (COM MOTORISTA POR
LINHAS E ROTAS ESPECÍFICAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ROTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO
MIGUEL DO TAPUIO-PI, nos termos da Lei no 14.133/2021, do Decreto Municipal no
91/2025 e segundo as condições estabelecidas no presente EDITAL e nos seus anexos, cujos
termos o integram. Será adotado o sistema de CREDENCIAMENTO PARA
CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE na forma do inciso I do art. 79 da
Lei Federal 14.133/2021. A futura contratação será baseada em Inexigibilidade de Licitação
conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021.