Processo Administrativo n° 054/2025 Dispensa nº 010/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação, Processo de Contratação Direta nº 10/2025, visando à Contratação de empresa para a locação de estandes provisórios, com a finalidade de realocar temporariamente os comerciantes do Mercado Público Municipal de São Miguel do Tapuio-PI, em razão do início iminente da obra de Reforma e Ampliação do Mercado Público Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis. O Termo de Referência e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: https://www.saomigueldotapuio.pi.gov.br/ https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/. As propostas deverão ser entregues de acordo com o modelo de proposta de preços do Termo de Referência até o dia 31/12/2025, presencialmente, na Sala do Setor de Licitações, situada Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro, São Miguel do Tapuio-PI, no horário de expediente, ou enviadas pelo e-mail [email protected]. As despesas para realização dos serviços estão asseguradas no Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, para o exercício de 2025, de acordo com as seguintes Fontes de Recursos: 500. SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, 26 de dezembro de 2025